6442 - Estágio de Pós-Graduação em Direito Tributário

Sobre a vaga

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal oferece oportunidade de estágio de pós-graduação em Direito Tributário para bacharéis em direito que estejam devidamente matriculados e cursando Pós-Graduação em Direito Tributário. O estagiário atuará diretamente no suporte jurídico às demandas da Fazenda Pública, contando com o acompanhamento de procuradores experientes para desenvolver competências técnicas e práticas em ambiente jurídico real. A vaga é presencial e busca acadêmicos proativos e comprometidos com a excelência no serviço público.

Atividades da Vaga

1. Acompanhar a tramitação de processos administrativos e judiciais de natureza tributária e fiscal. 2. Auxiliar na elaboração de minutas de peças processuais, pareceres jurídicos e informações em mandados de segurança. 3. Realizar pesquisas de doutrina e jurisprudência nos tribunais superiores e locais para subsidiar a atuação da procuradoria. 4. Organizar documentos, expedientes e arquivos digitais do setor, garantindo a gestão eficiente do fluxo de informações. 5. Atuar no suporte às atividades de cobrança da dívida ativa, conforme as diretrizes da Procuradoria-Geral da Fazenda Distrital. 6. Buscar indícios e elementos probatórios relacionados a débitos de pessoas naturais e jurídicas caracterizadas como grandes devedores para atestar a existência de práticas ilícitas que justifiquem a adoção de medidas especiais na seara tributária e penal; 7. Auxiliar na realização de estudos de caso para identificação de elementos probatórios que indiquem a existência de grupo econômico, com vistas à responsabilização tributária; 8. Auxiliar na realização de estudos de caso para identificação de atos fraudatórios e simulados, com vistas à responsabilização tributária; 9. Elaborar ações cautelares fiscais, incidentes de desconsideração de personalidade jurídica e petições nos processos executivos fiscais para a indisponibilidade patrimonial e/ou constrição de bens e direitos; 10. Elaborar recursos contra decisões proferidas pelos Juízos da Fazenda Pública e de Execuções Fiscais decorrentes das manifestações anteriormente realizadas.

Requisitos e qualificações

Benefícios

Informações adicionais

Localização