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Calculadora de rescisão de estágio
Descubra quantos dias de recesso remunerado o estagiário tem direito a receber na rescisão e qual o valor proporcional a ser indenizado. O cálculo segue a regra de proporcionalidade prevista na Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio): 30 dias de recesso a cada 12 meses de contrato.
Dados do estágio
Informe quantos dias de recesso o estagiário já tirou durante o contrato.
Preencha as datas do contrato, o valor da bolsa e clique em Calcular para visualizar o saldo de recesso a indenizar.
Importante: esta é uma simulação informativa. Aditivos, afastamentos e cláusulas específicas do Termo de Compromisso podem alterar o cálculo final. Para emitir documentos oficiais, utilize um sistema de gestão de estágios como a Vehlor.
Como funciona o recesso remunerado do estagiário
A Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) garante ao estagiário 30 dias de recesso remunerado a cada 12 meses de estágio na mesma parte concedente. Esse recesso deve ser concedido preferencialmente durante as férias escolares.
Quando o contrato termina antes de completar 12 meses, ou quando há saldo não usufruído ao final do estágio, o recesso é calculado de forma proporcional e deve ser pago em dinheiro como parte da rescisão.
A fórmula utilizada
1. dias_contrato = (data_fim − data_início) + 1
2. recesso_acumulado = dias_contrato ÷ 12
3. saldo_a_indenizar = arredondar_para_baixo(recesso_acumulado − dias_já_usufruídos)
4. valor_indenização = saldo_a_indenizar × (bolsa ÷ 30)
O valor diário da bolsa segue a convenção da Lei do Estágio: bolsa mensal dividida por 30. O saldo é arredondado para baixo (dias inteiros), seguindo o mesmo critério adotado pela Vehlor nas faturas de fechamento de contrato.
Exemplo prático
Um estagiário com bolsa de R$ 1.500,00, contratado de 01/03/2025 a 31/12/2025 (306 dias), que tirou 5 dias de recesso durante o contrato:
- Recesso acumulado: 306 ÷ 12 = 25,5 dias
- Saldo: 25,5 − 5 = 20,5 → 20 dias (arredondado p/ baixo)
- Valor diário: R$ 1.500,00 ÷ 30 = R$ 50,00
- Valor a indenizar: 20 × R$ 50,00 = R$ 1.000,00
Estágio com mais de 1 ano
A regra de proporcionalidade continua valendo: o número total de dias do contrato é dividido por 12. Um estágio de 24 meses gera ~60 dias de recesso acumulado; se nenhum dia tiver sido usufruído, todos serão pagos na rescisão.
Quando o recesso NÃO é indenizado
Algumas concedentes públicas (como tribunais e órgãos com regulamento próprio) adotam regime de "use it or lose it": o recesso não usufruído durante o contrato simplesmente expira, sem indenização. Verifique sempre o regulamento interno e o Termo de Compromisso de Estágio antes de finalizar a rescisão.
Perguntas frequentes
O estagiário tem direito a recesso remunerado? ▾
Sim. A Lei nº 11.788/2008 garante 30 dias de recesso remunerado a cada 12 meses de estágio. Quando o contrato é encerrado antes desse período, o recesso é proporcional ao tempo trabalhado.
Como calcular o recesso proporcional na rescisão? ▾
Some o número total de dias do contrato (data fim − data início + 1) e divida por 12. O resultado é a quantidade de dias acumulados. Subtraia os dias já usufruídos e multiplique o saldo pelo valor diário da bolsa (bolsa ÷ 30).
O recesso é igual a férias da CLT? ▾
Não. Estagiário não tem vínculo empregatício e não recebe férias no formato CLT (com 1/3 constitucional). O equivalente, previsto na Lei do Estágio, é o recesso remunerado, calculado sem o terço adicional.
Quem paga o recesso indenizado? ▾
A parte concedente do estágio (a empresa ou órgão público que contrata o estagiário) é responsável pelo pagamento do recesso remunerado, inclusive da parcela indenizada na rescisão.
O cálculo inclui auxílio-transporte ou auxílio-refeição? ▾
Não. O recesso é calculado apenas sobre o valor da bolsa-auxílio. Auxílio transporte e refeição são benefícios separados, geralmente pagos apenas nos dias efetivamente trabalhados.
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